Termos de Uso

Introdução

Este acordo é celebrado entre a The SuperHost e o proprietário (ou anfitrião) e sob o qual nos comprometemos a fornecer serviços de gestão de arrendamentos de curta-duração, através de agentes externos e plataformas de reservas online.

The SuperHost terá exclusividade total sobre a propriedade em questão ate o contrato ser cessado.

Ao aceitar os termos deste contracto, reconhece que o leu, entendeu e concorda em cumprir, e sujeitar-se, aos termos de uso do The SuperHost, no qual está incorporado este acordo.

The SuperHost reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços prestados, em qualquer momento, e sem aviso prévio. Se, por algum motivo, modificarmos os serviços prestados, iremos sempre disponibilizar um aviso com a respetiva modificação. Ao continuar a usufruir dos nossos serviços após qualquer modificação no site, concorda em ficar vinculado aos termos modificados deste contracto. Se não aceitar os termos modificados no presente acordo, a única solução será cessar a utilização dos nossos serviços.

Serviços de The SuperHost

Os seguintes serviços são prestados nos pacotes de Gestão Básico e Total:

1. Promoção da Propriedade – The SuperHost cria e otimiza a promoção de uma propriedade em múltiplas plataformas de reservas online. Os nossos serviços incluem também a recomendação sobre a tarifa ideal a aplicar à propriedade e a sua otimização. O proprietário reconhece e concorda que é responsável pela exatidão de todas as informações referentes à propriedade.

2. Seleção de Hóspedes – Iremos analisar e selecionar hóspedes apenas quando a opção de reserva instantânea se encontrar desativada. Para maximizar a exposição da propriedade e os seus rendimentos, recomendamos que a reserva instantânea esteja sempre ativada, mas essa é uma decisão acordada com o proprietário.

3. Painel de Controlo (em progresso) – The SuperHost integra um painel de controlo online onde os proprietários podem aceder a algumas informações acerca da sua propriedade, tais como o calendário de reservas, detalhes acerca dos hóspedes e lista com respetivos pagamentos.

4. Comunicação 24/7 com os Hóspedes – The SuperHost recebe as notificações e comunica com os potenciais hóspedes nas plataformas de reservas online. A comunicação é feita antes, durante e depois de cada reserva para assegurar que a estadia é a melhor e mais personalizada possível. The SuperHost está também disponível para esclarecer dúvidas, gerir reclamações e lidar com acontecimentos inesperados, na medida do razoável.

5. Comunicação ao SEF

6. Gestão de pagamentos

7. Certificar que todos os requisitos legais estão a ser respeitados

No pacote de Gestão Total estão ainda incluídos os seguintes serviços:

1. Receção do Hóspede – Todos os hóspedes são recebidos com um cabaz de boas-vindas com produtos tradicionais portugueses (facultativo)

2. Entrega de Chaves – As chaves são sempre entregues pessoalmente, a menos que exista um sistema de entrada keyless instalado na propriedade. Se for esse o caso, tentaremos entrar em contacto com os hóspedes assim que deem entrada na propriedade, verificando se esta vai de encontro às suas expectativas e disponibilizando-nos a fornecer eventuais informações adicionais.

3. Manutenções de Rotina – Caso seja necessário iremos realizar manutenções de rotina na propriedade. The SuperHost disponibiliza-se a resolver automaticamente todos os problemas de manutenção que se situem abaixo do limite pré-aprovado pelo proprietário. Por defeito, o limite pré-aprovado para manutenções de rotina está fixado nos 100€, podendo o proprietário aumentar esse valor até a um máximo de 500€. Os eventuais custos de manutenção serão sempre deduzidos ao valor total do pagamento seguinte.

4. Limpezas de Rotina – The SuperHost fornece serviços de limpeza e lavandaria antes do check-in de cada novo hóspede. The SuperHost não será responsável (mas poderá assistir) nas seguintes tarefas:

a) Tratamento de mobílias

b) Tratamento/ limpeza a fundo de carpetes

c) Limpeza da parte exterior das janelas (em prédios)

d) Jardinagem

e) Limpeza industrial

f) Limpeza por baixo/trás de mobiliário pesado

g) Exterminações de pestes

h) Limpeza de garagens

5. Centro de Resoluções – Sempre que for da nossa competência, The SuperHost pode entrar na conta do proprietário em qualquer plataforma de reservas online, de forma a resolver eventuais problemas. The SuperHost reserva-se ao direito de decidir quando participar numa resolução de problemas.

6. Gestor de conta dedicado

7. Consumíveis: Papel higiénico, Gel duche, shampoo, etc.

8. Não inclui – gestão de questões não relacionadas diretamente com alojamento de hóspedes, como por exemplo gestão do condomínio, resolução de problemas com serviços como água, luz, gás, internet, etc.

O proprietário reconhece e concorda que The SuperHost pode prestar serviços através de um ou mais parceiros por si designados. The SuperHost concorda em fornecer todos os serviços de forma pontual e profissional em conformidade com este acordo, mas não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, no que diz respeito aos serviços prestados após o termo deste contrato. Este acordo está sujeito às limitações de responsabilidade estabelecidas nos termos de uso.

O proprietário reconhece e concorda que é responsável por toda e qualquer informação relativa à sua propriedade. The SuperHost não se responsabiliza pelo cumprimento de acordos, regras, regulamentos e deveres para terceiros que tenham sido previamente acordados pelo proprietário.

Dependendo da sua localização, existem leis que proíbem ou restringem o arrendamento a curto-prazo de habitações residenciais, incluindo moradias, apartamentos e condomínios. Em algumas jurisdições, os proprietários podem ter que cumprir certas qualificações e registrar ou licenciar a sua propriedade enquanto alojamento turístico. Caso não o faça, poderá ser alvo de sanções civis e criminais correspondentes à violação destas leis. O proprietário é aconselhado a conhecer os regulamentos municipais aplicáveis e a consultar um advogado antes de promover a sua propriedade numa plataforma de reservas online ou de utilizar os serviços de The SuperHost.

Responsabilidades do Proprietário:

Em relação aos serviços The SuperHost, o proprietário concorda com os seguintes pontos:

1. Conformidade com a Lei – O proprietário é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Conformidade com Acordos – O proprietário concorda com a não violação de quaisquer acordos que tenha celebrado anteriormente com terceiros, tais como com plataformas de reservas online, associações de moradores, condomínios, contractos de arrendamento, etc.

3. Informações da Propriedade – As informações relativas à propriedade devem ser verdadeiras e exatas em todos os aspetos. O proprietário concorda que é responsável pela atualização de dados factuais e por fornecer a informação jurídica necessária, mesmo que esta tenha sido, ou não, recomendada ou exigida pelo The SuperHost. O proprietário compreende que The SuperHost pode solicitar a revisão da informação cedida acerca de uma propriedade de forma a cumprir com os termos deste acordo. Sob nenhuma circunstância, The SuperHost terá responsabilidade por qualquer inexatidão, erro ou omissão, mesmo que tenha sugerido ou exigido tal cumprimento.

4. Seguros – O proprietário compromete-se a contratar um seguro adequado ao arrendamento de curta-duração, nomeando The SuperHost, em forma e substância razoavelmente satisfatória. Caso seja pedido, o proprietário compromete-se a fornecer certificados que evidenciem a existência de tal seguro. Pode ser necessário que o proprietário obtenha seguro adicional em conformidade com regulamentos e leis aplicáveis no futuro.

5. Impostos – O proprietário será responsável pela declaração de rendimentos e respetivo pagamento de impostos. The SuperHost não é responsável por aconselhar fiscalmente o proprietário relativamente aos rendimentos provenientes do arrendamento, ou quaisquer outras transações contempladas ou facilitadas pelo presente acordo.

6. Manutenções de Rotina – É da responsabilidade do proprietário a manutenção de rotina do alojamento. The SuperHost não terá qualquer obrigação de notificar o proprietário ou de fornecer qualquer manutenção de rotina. O proprietário pode solicitar que The SuperHost realize qualquer manutenção de rotina, através de um acordo isolado entre as partes. Esse acordo será relativo à manutenção a ser executada e ao valor a ser pago por esse serviço. No caso de The SuperHost notificar o proprietário da necessidade de se proceder a uma manutenção, o proprietário concorda em realizá-la de forma atempada e a suportar os seus custos.

7. Manutenção de Emergência – No caso do The SuperHost acreditar que é necessária manutenção de emergência para proteger ou preservar a propriedade de danos estruturais, ou para manter os serviços contratualizados, The SuperHost pode, logo que possível, realizar essa manutenção. Quaisquer custos decorrentes da realização de manutenção de emergência serão sempre reembolsados pelo proprietário. The SuperHost compromete-se a comunicar ao proprietário a necessidade de manutenção de emergência e quais as medidas que devem ser tomadas. Em nenhum caso o proprietário será dispensado dos encargos e responsabilidades decorrentes dessa manutenção.

8. Acesso a Plataformas – Durante a vigência do contracto de gestão The SuperHost, o proprietário não está autorizado a aceder às contas nas plataformas externas para executar quaisquer funções de gestão da propriedade. Estas funções de gestão incluem, mas não estão limitadas a: revisão de mensagens e comentários dos hóspedes, contacto direto com os hóspedes, modificação de configurações, modificação da informação relativa à propriedade, extensão de ofertas ou extensão de restituições.

9. Realojamento de Hóspedes – The SuperHost não é responsável por realojar hóspedes. Se The SuperHost se encontrar em incumprimento devido à inabitabilidade da propriedade, The SuperHost tentará corrigir o problema evitando a necessidade de realojamento. Na eventualidade do realojamento ser mesmo necessário, The SuperHost comunica esse facto ao hóspede via e-mail e oferece a opção de um reembolso imediato em nome do proprietário ou, em alternativa, oferece opções adicionais de reserva.

10. Fornecer três conjuntos de chaves da propriedade (hospedes, empresa de limpeza, chave de reserva no escritório do The SuperHost para alguma eventualidade).

11. Remover ou armazenar qualquer item de elevado valor ou frágil.

12. Ter disponível um aspirador, piaçaba, vassoura e pá, esfregona e balde.

13. Ter disponível:

a. Colchão (1 por cama)

b. Edredon (1 por cama)

c. Almofadas (2 por cama)

d. Lençóis de cama (2 conjuntos por cama)

e. Capa de edredon (2 conjuntos por cama)

f. Capas de almofadas (2 conjuntos por almofada)

g. Toalhas de banho (entre 4 e 8)

h. Toalhas de mão (2 por casa de banho)

i. Tapete de casa de banho (1 por casa de banho)

j. Toalhetes de cozinha (entre 2 e 4)

Taxas e Tarifas:

1. Taxa Mínima de Reserva – The SuperHost pode, a seu exclusivo critério, cobrar ao proprietário uma taxa mínima de 25€ por reserva.

2. O montante de comissão – expresso no website dependente do plano escolhido.

3. Taxa Adicional por Animais de Estimação – Na eventualidade do proprietário permitir que os hóspedes levem animais de estimação para o alojamento, o proprietário concorda em pagar uma taxa adicional com o valor máximo de 35€. Esta taxa está associada ao trabalho adicional de limpeza e outros serviços relacionados com o animal de estimação.

4. Pagamentos – serão efetuados para a conta do proprietário não mais tarde que o quinto dia útil do mês seguinte e com base em reservas em que o check-out já foi realizado.

5. Pagamento de Comissões – O proprietário concorda em fornecer e manter atualizada a informação relativa ao seu cartão de crédito ou conta bancária. O proprietário autoriza, através de cartão de crédito ou conta bancária, a cobrança por parte The SuperHost de quaisquer valores em dívida sob a alçada deste contracto.

6. Depósito de Segurança Mínimo – The SuperHost pode, a seu exclusivo critério, fixar um depósito de segurança a pagar pelos hóspedes com o valor mínimo de 100€. Este depósito é reembolsável a partir do check-out.

7. Taxa de Cancelamento do Serviço – Na eventualidade do proprietário optar por rescindir este acordo antes de se efetivar o arrendamento da propriedade, este compromete-se a pagar por todos serviços prestados pelo The SuperHost, além de uma taxa de cancelamento de 150€. Se o proprietário decidir cancelar o serviço antes de se completarem sete (7) reservas, a taxa de cancelamento é agravada em 150€.

8. Taxa de Cancelamento de Reservas por Iniciativa do Proprietário – Se o proprietário decidir cancelar uma reserva dentro do prazo permitido pelas plataformas externas para que o hóspede tenha direito a um reembolso total, compromete-se a pagar à The SuperHost uma taxa de cancelamento 25€. Na eventualidade de cancelar uma reserva fora do prazo durante o qual as plataformas não permitem o reembolso total para os hóspedes, o proprietário concorda em pagar uma taxa de cancelamento de cinquenta por cento (50%) da tarifa diária, até a um montante máximo de 250€.

9. Cancelamento de Reservas por Iniciativa dos Hóspedes – A nossa política de cancelamento define que: para qualquer reserva cancelada ate 7 dias do check-in, The SuperHost reembolsará 50% do valor da reserva. Se o hóspede cancelar com menos de 7 dias do check-in, ou não aparecer, será cobrado o valor total da reserva. Na eventualidade do cancelamento se dever a circunstâncias extremas, o proprietário poderá aprovar o reembolso do valor total da reserva. O hóspede será apenas responsabilizado pelas taxas associadas ao cancelamento para o proprietário, para a plataforma de reservas e para The SuperHost.

10. Taxas Para Serviços Adicionais – The SuperHost pode, a seu exclusivo critério, fornecer ou providenciar serviços adicionais para os hóspedes, tais como o aluguer de equipamentos, seguro de viagem, seguro de danos pessoais, serviço de internet móvel, reservas de eventos especiais e quaisquer outros serviços solicitados pelos hóspedes. O proprietário reconhece e concorda que The SuperHost está habilitada a receber pagamentos adicionais por parte dos hóspedes para oferecer tais serviços, e que quaisquer taxas são exclusiva pertença do The SuperHost.

A estes serviços podem ser adicionadas razoáveis taxas administrativas pagas pelos hóspedes.

Representações e Garantias do Proprietário

Além das supracitadas representações e garantias, o proprietário, nos termos estabelecidos no presente acordo, declara que:

1. É o proprietário legal ou arrendatário autorizado do alojamento e que tem plena autoridade para celebrar este acordo e usufruir dos serviços The SuperHost.

2. No caso de se tratar de um arrendatário autorizado, não existem restrições verbais ou escritas que possam interferir com o subarrendamento da propriedade para fins turísticos, ou para quaisquer outras ações contempladas por este acordo.

3. Tanto quanto é do conhecimento do proprietário, a construção e operacionalidade da propriedade não viola quaisquer estatutos, leis, regras ou regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, substâncias tóxicas ou perigosas.

4. Tanto quanto é do conhecimento do proprietário, o edifício não contém quaisquer substâncias tóxicas tais como, mas não se limitando a: chumbo à base de tinta, amianto, uréia, formaldeído, rádon ou outras substâncias perigosas, e que não existe nenhuma ameaça à segurança, exceto se divulgado por escrito e em conformidade com o presente acordo.

5. Está obrigado a divulgar a existência de qualquer notificação de encerramento ou penhora que recaia sobre a propriedade, a partir da data de celebração do acordo. O proprietário garante também a divulgação de quaisquer avisos similares recebidos daqui por diante, no prazo máximo de cinco dias após o seu recebimento.

6. Reconhece que The SuperHost não é uma agência imobiliária ou seguradora e que não tem controlo sobre a conduta dos hóspedes, estando isenta de qualquer responsabilidade a este respeito, .

7. The SuperHost não sera responsabilizados em relação a qualquer atraso na execução ou qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações, se o atraso ou falha tiver sido causado por qualquer causa além do nosso controle razoável. tais como mau tempo extremo, corte de água ou luz, roubo, desastre natural, greves, ação governamental, terrorismo, guerra, distúrbios civis ou outras ocorrências semelhantes.

8. O proprietário concorda que ao fornecer as chaves da propriedade, permite o acesso a funcionários do The SuperHost e agentes externos pertencentes/contratados para aceder á propriedade.

Indemnização

O proprietário concorda em defender, desresponsabilizar e indemnizar The SuperHost, os seus parceiros, representantes, agentes, diretores, funcionários e acionistas de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários legais e contabilísticos, decorrentes, ou de alguma forma relacionados, com:

1. Serviços realizados pela The SuperHost no âmbito deste acordo, com exceção dos decorrentes devido a negligência ou má conduta por parte The SuperHost ou qualquer um dos seus representantes, agentes, diretores ou funcionários;

2. Quaisquer danos, estragos, roubos, multas em qualquer propriedade por parte dos hóspedes, parceiros externos, atos terroristas ou catástrofes naturais (contudo tentaremos sempre o nosso melhor para acionar os seguros das plataformas online);

3. Qualquer lesão ou morte de qualquer pessoa, independentemente da sua causa;

4. Qualquer erro de julgamento ou equívoco legal por parte de um colaborador The SuperHost;

5. Qualquer alegada violação legal referente às ações contempladas por este acordo, incluindo, mas não limitado a proteção ambiental, controlo de taxas de arrendamento, impostos, arrendamento de curta-duração, programas de incentivo à habitação, ou de qualquer outra lei similar.

Prazo e Rescisão

1. Termo – Este acordo tem validade a partir da primeira data de utilização dos serviços The SuperHost e estende-se durante a duração do serviço, a menos que denunciado por qualquer uma das partes nos termos do presente acordo.

2. Aviso de Rescisão – qualquer uma das partes envolvidas no presente acordo pode optar por rescindir ou cancelar os serviços com ou sem justa causa, notificando por escrito com aviso prévio de quinze (15) dias. Se nenhuma data de término for especificada no aviso, este acordo será dado por rescindido quinze (15) dias após a entrega da notificação.

3. Término deste contracto por parte:

a. The SuperHost – todos os nossos serviços serão dados como terminados.

b. Proprietário – The SuperHost pode continuar a prestar os seus serviços, até que sejam concluídas todas as reservas confirmadas antes da data de rescisão ou um pagamento de 15% por cada reserva confirmadas antes da data de rescisão para terminar o contrato de imediato

Diversos

1. Sucessores e Cessionários – Este acordo beneficiará The SuperHost e quaisquer que sejam os sucessores e cessionários autorizados. Este acordo não pode ser cessionado pelo proprietário sem o nosso expresso consentimento, mas pode ser livremente transferido, atribuído ou delegado pelo The SuperHost.

2. Acordo Integral – Este contracto, estabelecido por ambas as partes, e os termos ao qual o acordo está associado, prevalece sobre quaisquer campanhas de marketing ou outras representações verbais ou escritas.

3. Dispensa – Se o proprietário violar qualquer termo do presente acordo e a The SuperHost decidir não tomar nenhuma medida, tal não significa que não mantenha o direito de agir em conformidade e fazer valer a sua razão em qualquer outra violação futura.

4. Divisibilidade – Se qualquer uma das disposições, ou partes, do presente acordo forem consideradas inválidas ao abrigo da lei, este acordo permanecerá intacto, considerando-se essa disposição omissa.

5. Relação Entre as Partes – As partes estão ligadas apenas por este acordo e nenhuma outra relação permanece implícita, incluindo uma parceria, sociedade, franquia, relação empregador/empregado, fiduciário, ou qualquer outra relação não mencionada. Nenhuma das partes deve agir de uma forma que, expressa ou implicitamente, se subentenda a existência de outro tipo de relação profissional que não a supracitada.

6. Direito Governamental – O presente acordo deve ser analisado e interpretado em conformidade com a lei portuguesa, sem a assunção de quaisquer princípios aplicáveis a outra jurisdição.

7. Resolução de Litígios – The SuperHost e o proprietário concordam em tentar, de boa fé, resolver eventuais litígios por mediação voluntária, antes de recorrer a ações judiciais. Em caso de litígio entre as partes relativamente aos termos do presente acordo, tal disputa deve ser resolvida conforme estabelecido nestes termos.